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  • Estudante de Direito

Diogo de Mattos

São Leopoldo (RS)
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Diogo de Mattos
Comentário · mês passado
Em relação a obrigação, tem que analisar essa questão da convenção, o negociado prevalece sobre o legislado em apenas alguns pontos, elencados no 611-A da CLT.

Mas em relação a essa pressão, entendo que o único fundamento legal será se eles conseguirem declarar inconstitucional pelo tipo de lei, ordinária e não complementar, mas, de resto, fazer assembleias e seguir opiniões, etc. não cabem acolhimento, pois, o 611-B é claro:

Art. 611-B. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos:

XXVI - liberdade de associação profissional ou sindical do trabalhador, inclusive o direito de não sofrer, sem sua expressa e prévia anuência, qualquer cobrança ou desconto salarial estabelecidos em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho;

É claro que a clausulá ou assembléia que suprimir a vontade do trabalhador seria nula, pois, constitui objeto ilícito!
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Diogo de Mattos
Comentário · ano passado
O "modelo solidário" é um sistema de pirâmide disfarçado, onde os que entram na base da pirâmide "sustentam" os de cima, ou seja, para manter tal sistema viável é preciso revisar os índices de desconto, regras de aposentadoria, tempo, etc. Quanto mais se vive, e se não mudar as regras, mais aposentados irão ter, esses recebendo salário integral, enquanto os contribuintes contribuem apenas com parte do salário.

Se tiver 70 milhões de pessoas contribuindo com 30% de seu salário, como colocado acima, equivalerá a 21 milhões de salários integrais, digamos que salário médio de R$ 2.000,00, totalizando R$ 42 bi. Agora com 19 milhões de aposentados a uns salário médio de R$ 1.500,00, teremos um custo de R$ 28,5 bi. Sem contar os auxílios gratuitos, aqueles que não contribuem.

Mantendo a expectativa de vida, e mantendo o crescimento populacional do país, em 2050 esse custo será igual ou superior para os que estão contribuindo, ou seja, os que contribuem não bancarão os aposentados, o que acontece quando inverte a pirâmide? Quebra, cai para algum lado, é o que acontece com o nosso sistema previdenciário.

Sou a favor da revisão da aposentadoria, tenho 29 anos e acho certo aumentar a idade miníma. Agora sou contra apenas o povo ter que rasgar na carne e o custo da máquina pública não diminuir, além do que sou contra estabilidade no funcionalismo público, o que acontece, em uma crise, quando uma empresa diminui os recursos e os trabalhos? Ela demite. Agora o que acontece quando um país quebra? Nada, os demais que não fazem parte do governo ou da máquina pública devem manter a arrecadação para manter os caprichos do outro lado.

Isso lembra as monarquias de antigamente, onde o povo, faminto, sustentava os reis e toda a sua corja.

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